Transparência
Projeto com a Prefeitura de Miguel Pereira
Projeto de Vigilância Socioassistencial – Serviços do SUAS e do Bolsa Família
Termo de Colaboração Assinado e Extrato
Situação da Prestação de Contas
Projeto de Parceira entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e a ONG CONTATO, firmado através do Termo de Colaboração de nº 001/2019, assinado em 12/09/2019 e publicado no Boletim Informativo de Miguel Pereira Ano XV, BIM Nº518, de 01 a 10 de fevereiro de 2019.
Informamos que o Projeto para Realização e Levantamento, visando a criação de serviço de vigilância socioassistencial e ampliação e efetivação do serviço do SUAS e do Programa Bolsa Família fora executado conforme previsto e as três Prestações de Contas desta Parceria, fora devidamente apresentadas e todas as exigências sanadas em tempo.
Informamos que a data limite para a apresentação de cada prestação de contas é de 45 (quarenta e cinco) dias, após o término do período a que se refere a parcela; 90 (noventa) dias a partir do término da vigência da parceria ou no final de cada exercício, se a duração da parceria exceder um ano e o prazo para a análise e o resultado conclusivo de cada prestação de contas é de 15 dias após a sua entrega.